O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizará em 24 de novembro de 2026, em Santa Cruz do Sul, o 1º Encontro Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. A atividade é voltada à qualificação de agentes públicos.
Segundo o TCE-RS, a iniciativa foi organizada pelo Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC), com apoio da Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC). O encontro busca aprimorar a atuação na gestão contratual e promover a troca de experiências.
Gestores e servidores públicos dos 59 municípios fiscalizados pelo SRSC são o público prioritário do evento. As atividades ocorrerão na Procuradoria-Geral do Município, na Rua Coronel Oscar Rafael Jost, nº 1571, bairro Universitário.

A programação aborda a gestão de contratos administrativos e combina conteúdos sobre a legislação com atividades práticas. De acordo com o Tribunal, a formação será ministrada por auditores de controle externo e terá duração de oito horas.
Encontro regional reúne gestores e servidores em Santa Cruz do Sul
O TCE-RS direciona a formação aos profissionais envolvidos nas rotinas de contratos dos municípios atendidos pelo Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul. A área abrange 59 municípios, conforme o Tribunal.
Além de gestores, o encontro é voltado a servidores públicos que atuam na administração municipal. A programação considera desafios enfrentados por prefeituras e câmaras municipais na fiscalização de atos administrativos.
A proposta inclui atualização profissional e compartilhamento de experiências sobre o acompanhamento dos contratos. O foco está nas práticas de gestão e fiscalização de contratos no âmbito da administração pública municipal.
Lei de Licitações, oficina prática e inscrições no curso
O conteúdo inclui aspectos da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. Entre os tópicos previstos estão os deveres e as responsabilidades de gestores e fiscais, além da execução e das alterações contratuais.
A formação também tratará de gestão de riscos, sanções e boas práticas de controle. Esses temas serão abordados junto aos procedimentos de acompanhamento dos contratos administrativos.
Uma oficina prática usará casos simulados para que os participantes analisem situações relacionadas à fiscalização contratual. A atividade complementa a parte teórica e permite discutir condutas técnicas diante de ocorrências do cotidiano municipal.
As atividades serão conduzidas pelos auditores de controle externo Leonardo Ferreira e Heron Flores da Rosa. Interessados dos municípios atendidos pelo SRSC devem fazer a inscrição antecipadamente no ambiente virtual de aprendizagem do Tribunal de Contas.
Serviço
- Evento: 1º Encontro Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
- Data: 24 de novembro de 2026
- Local: Procuradoria-Geral do Município, Rua Coronel Oscar Rafael Jost, nº 1571, bairro Universitário, Santa Cruz do Sul
- Entrada: inscrição prévia no ambiente virtual de aprendizagem do Tribunal de Contas


