O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizará em 24 de novembro de 2026, em Santa Cruz do Sul, um encontro regional sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Segundo o TCE-RS, a iniciativa é do Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC), com apoio da Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC), e busca qualificar a atuação de agentes públicos.
O evento é voltado especialmente a gestores e servidores dos 59 municípios fiscalizados pelo SRSC. A programação ocorrerá na Procuradoria-Geral do Município, no Bairro Universitário.

Com formação sobre a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, o encontro abordará a rotina de acompanhamento de contratos e contará com atividades teóricas e práticas, conforme o TCE-RS.
Encontro reúne gestores e servidores de 59 municípios em Santa Cruz do Sul
O 1º Encontro Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos será realizado na sede da Procuradoria-Geral do Município, na Rua Coronel Oscar Rafael Jost, 1571, no Bairro Universitário. O endereço foi informado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Além de atualizar conhecimentos, a formação prevê a troca de experiências profissionais na administração pública municipal. Segundo o TCE-RS, a programação considera desafios cotidianos enfrentados por prefeituras e câmaras municipais no acompanhamento de atos administrativos.
O encontro é voltado a gestores e servidores públicos dos municípios abrangidos pelo Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC). A proposta, conforme o Tribunal, é qualificar a atuação desses agentes na gestão contratual.
Formação aborda a Lei de Licitações e situações práticas de fiscalização
Com oito horas de duração, o curso tratará de deveres e responsabilidades de gestores e fiscais de contratos. A programação também inclui execução e alterações contratuais, gestão de riscos, sanções e boas práticas de controle, conforme o TCE-RS.
Uma oficina prática complementará a parte teórica, com análise de casos simulados. A atividade permitirá que os participantes trabalhem situações relacionadas à fiscalização de contratos administrativos.
As atividades serão ministradas pelos auditores de controle externo Leonardo Ferreira e Heron Flores da Rosa. Eles conduzirão os debates e orientarão os exercícios práticos, com foco em questões enfrentadas por prefeituras e câmaras municipais.
Para participar, os interessados devem fazer inscrição antecipadamente no ambiente virtual de aprendizagem do Tribunal de Contas. O cadastro é destinado aos representantes dos municípios atendidos pelo SRSC.
Serviço
- Evento: 1º Encontro Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
- Data: 24 de novembro de 2026
- Local: Procuradoria-Geral do Município, Rua Coronel Oscar Rafael Jost, 1571, Bairro Universitário
- Entrada: inscrição prévia no ambiente virtual de aprendizagem do Tribunal de Contas

